Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Enfermagem, Lei n° 8.142, Lei nº 8.080, Organização e Funcionamento do SUS, Sistema Único de Saúde

Parte 6 – Questões de 51 à 61 para concursos com gabarito de respostas – LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. e LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
– Organização e Funcionamento do SUS
– Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
– Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
– Artigos 196 a 200 da Constituição Federal

EXERCÍCIOS

51 – Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, Estados e Distrito

Federal deverão contar com, exceto:
a) Fundo de saúde.
b) Conselho de saúde.
c) Plano de saúde.
d) Perfil demográfico da região.
52 – Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da
iniciativa privada na assistência à saúde é:
(A) livre;
(B) obrigatória;
(C) minoritária;
(D) prioritária;
(E) proibida.
53 – Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, a responsabilidade do
Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade se traduz, entre outras, nas seguintes
atribuições, EXCETO:
(A) definição de normas nacionais;
(B) definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo Sistema Único da
Saúde;
(C) transferência para os Estados da definição do elenco de procedimentos de alta complexidade;
(D) controle do cadastro nacional de prestadores de serviços;
(E) formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
54 – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96 identifica quatro papéis
básicos do gestor federal, EXCETO:
(A) exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
(B) promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos
sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
(C) fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo,
assim, o SUS-Nacional;
(D) centralizar todas as ações de saúde no âmbito nacional;
(E) exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do
SUS.
55 – É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde:
(A) Ministério da Saúde;
(B) Fundo Municipal de Saúde;
(C) Conferência de Saúde;
(D) Secretaria de Assistência à Saúde;
(E) Secretaria de Vigilância à Saúde.
56 – Segundo a Lei nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada:
(A) ano;
(B) dois anos;
(C) três anos;
(D) quatro anos;
(E) cinco anos.
57 – A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feitas:
(A) pela Presidência da República;
(B) por todos os níveis do sistema de saúde;
(C) pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
(D) pelos governos estaduais;
(E) pelos conselhos comunitários.
58 – Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, os municípios poderão
habilitar-se à gestão do sistema de saúde de forma:
(A) plena;
(B) semiplena;
(C) plena somente em relação à atenção básica ampliada;
(D) semiplena somente em relação à atenção básica ampliada;
(E) semiplena somente em relação à atenção terciária.
59 – Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem
transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
(A) participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
(B) prioridade para o atendimento hospitalar;
(C) desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
(D) eficiência na arrecadação de impostos;
(E) perfil epidemiológico da população a ser coberta.
60 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único que visa:
(A) o atendimento voltado para atividades preventivas;
(B) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais;
(C) apenas ações de promoção da saúde;
(D) apenas ações de prevenção secundária;
(E) o atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais.
61 – NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:
(A) identificação dos fatores determinantes da saúde;
(B) formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a
redução de riscos de doenças e de outros agravos;
(C) assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde,
com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
(D) divulgação dos fatores determinantes da saúde;
(E) participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.

GABARITO
51. D
52. A
53. C
54. D
55. C
56. D
57. B
58. A
59. E
60. B
Standard

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