Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Enfermagem, Lei n° 8.142, Lei nº 8.080, Organização e Funcionamento do SUS, Sistema Único de Saúde

Parte 3 – Questões de 21 à 30 para concursos com gabarito de respostas – LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. e LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.


Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
– Organização e Funcionamento do SUS
– Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
– Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
– Artigos 196 a 200 da Constituição Federal

EXERCÍCIOS

21 – Tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação

continuada dos recursos humanos do SUS, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica
entre essas instituições (ensino profissional e superior). Trata-se de(a):
a) Comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
b) Comissões intersetoriais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
c) Comissões interestaduais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
d) Comissões intermunicipais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
22 – São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:
a) Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.
b) Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
c) Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.
d) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
23 – À direção nacional do SUS compete, exceto:
a) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
b) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
c) Coordenar e participar na execução da vigilância epidemiológica.
d) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
24 – São etapas da implantação do PSF, exceto:
a) Solicitar formalmente ao Ministério da Saúde a adesão do município ao PSF.
b) Selecionar, contratar e capacitar os profissionais que atuarão no programa.
c) Identificar as áreas prioritárias para a implantação do programa; mapear o número de habitantes em
cada área.
d) Calcular o número de equipes e de agentes comunitários necessários.
25 – Assinale a alternativa incorreta:
a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) É autorizada a participação direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros na
assistência à saúde.
c) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
d) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à
população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada.
26 – Serão co-financiadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de
instituição de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições
executoras. Trata-se:
a) Atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.
b) Ações de saneamento.
c) Recuperação de viciados.
d) Ações de vacinação.
27 – Assinale a alternativa que indica corretamente qual foi a primeira modalidade de seguro para
trabalhadores do setor privado:
a) SUS (Sistema Único de Saúde).
b) IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões).
c) INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
d) CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões).
28 – São características até hoje do sistema previdenciário, exceto:
a) Instituição, por iniciativa do Estado, da implementação de um seguro social com caráter altamente
controlador dos segmentos de trabalhadores dos setores essenciais à economia brasileira.
b) A forma tripartite de financiamento – empregadores, trabalhadores e Estado – este último
arrecadando recursos para tal fim a partir da criação de novos impostos.
c) O acesso do trabalhador e seus dependentes à assistência médica na condição de filiado ao segurosocial.
d) O caráter assistencialista e universalizante do seguro social.
29 – A contribuição dos empregados, que era um porcentual sobre o faturamento da empresa, passa a
ser um percentual sobre a sua folha de salários, com o que a receita das instituições torna-se função
dos salários. Essa alteração ocorreu:
a) Do INPS para o SUS.
b) Do IAP para o INPS.
c) Do CAP para o IAP.
d) Do INPS para o CAP.
30 – Não se trata de uma característica do atual perfil de organização de serviços de saúde no país:
a) Com acentuadas distorções na sua forma de financiamento.
b) Acentuadamente estatizado.
c) Altamente centralizado.
d) Com clara divisão de trabalho entre os setores público e privado.

GABARITO
21. A
22. D
23. B
24. A
25. B
26. A
27. D
28. D
29. C
Standard

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