SUS – Questões de Concurso com Gabarito estilo da Banca CESPE/UnB

SUS – Questões de Concurso estilo da Banca CESPE/UnB

Olá, vou postar algumas questões do SUS estilo da Banca CESPE, sobre a lei 8080, a lei 8142, a constituição federal, entre outras. As questões são de frases, onde temos que marcar certo ou errado. No momento não tem nenhuma prova dessa banca em andamento no Rio de Janeiro para a saúde, porém é sempre bom treinar.

Em relação aos conselhos de saúde previstos na Lei nº8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

1. Os conselhos de saúde têm caráter consultivo.

2. É função dos conselhos controlar a execução da política de saúde, na sua instância correspondente, inclusive nos aspectos financeiros.

3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

4. O Conselho de Saúde, tem caráter permanente e deliberativo.

5. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

O conselho de saúde, em cada nível de governo, é um órgão colegiado, de caráter permanente. Com referencia aos conselhos de saúde no Brasil, julgue os seguintes itens.

6. Todos têm caráter deliberativo.

7. Na composição desses conselhos não participam os prestadores de serviço da saúde.

8. Atuam no controle econômico e financeiro da instância correspondente.

9. A representação dos usuários nesses conselhos deve corresponder a um terço da participação do conjunto dos demais segmentos.

10. Pelo fato de esses conselhos serem autônomos, as suas decisões não necessitam de homologação por parte de autoridade da esfera governamental correspondente.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferencia de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre a Conferência de Saúde, julgue as afirmações a seguir:

11. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

12. A Conferência de Saúde deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, poresta ou pelo Conselho de Saúde.

13. A Conferência de Saúde se reunirá para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Durante uma conversa relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) entre dois profissionais médicos, um dos interlocutores emitiu uma série de comentários sobre os conselhos municipais de saúde. Julgue esses comentários, que estão contidos nos itens a seguir.

14. Os conselhos municipais de saúde representam instâncias com características basicamente consultivas.

15. Por lei, o conselho municipal de saúde deve ser constituído por, no máximo, 4 membros: um representante do governo municipal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

16. Uma das principais funções do conselheiro municipal de saúde é fiscalizar in loco (em uma unidade básica de saúde, por exemplo) se os funcionários estão realizando adequadamente as suas funções.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), criado juridicamente na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis nº8.080/1990, julgue os seguintes itens.

17. A direção do SUS é sempre única em cada esfera de governo.

18. As atividades preventivas de doenças são prioritárias no SUS.

19. É totalmente vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde da população brasileira.

20. As atividades de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras devem ser executadas pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, podendo ser complementadas pelos estados e municípios.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais no Brasil. Acerca do SUS, julgue os seguintes itens.

21. Os serviços privados podem participar do SUS em caráter complementar.

22. As ações de saúde do trabalhador estão excluídas do campo de atuação do SUS.

23. Os objetivos do SUS incluem a coordenação das ações de saneamento básico.

24. É de responsabilidade do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

25. A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.

26. O princípio do acesso universal às ações e aos serviços de saúde no Brasil se traduz na Constituição Federal, quando o texto desta afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

27. A diretriz da descentralização político-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Brasil.

28. O SUS tem direção única em cada esfera de governo, pressupondo a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação dos serviços de saúde à população.

29. De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das

transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.

30. O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e conferência de saúde.

31. A conferência nacional de saúde, realizada a cada quatro anos com representação de vários segmentos sociais, avalia e altera, se necessário, em caráter permanente e deliberativo, a legislação da saúde no Brasil.

32. Para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o DF deverão definir nos seus respectivos orçamentos suas contrapartidas de recursos financeiros para a saúde.

33. A lei em questão definiu que todos os municípios implantassem, no prazo previsto de dois anos, o plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS, condicionando a essa exigência o repasse de recursos financeiros da União.

34. Segundo a lei em apreço, a representação dos prestadores de serviços nas conferências de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

35. As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

36. A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

37. A Lei n.o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

38. Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.

39. Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.

No Brasil, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse sistema, julgue os itens que se seguem.

40. Os serviços de saúde privados podem participar do SUS em caráter complementar.

41. Compete ao SUS coordenar a formulação da política de saneamento básico e a execução das ações nela previstas.

42. Cabem à direção estadual do SUS o estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

43. A Programação Pactuada Integrada (PPI) é um instrumento de gestão do SUS, elaborado pelo Ministério da Saúde e aprovado pelos conselhos municipais e estaduais de saúde.

Com referência à gestão financeira do SUS, julgue os itens a seguir.

44. Para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e dos serviços de saúde, municípios, estados e Distrito Federal não precisam contar necessariamente com conselhos de saúde.

45. Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estão também habilitados em gestão plena do sistema municipal.

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece as disposições legais para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Essas leis regulamentam determinações da Constituição Federal (CF), a respeito da descentralização das ações e dos serviços de saúde. O SUS é considerado um sólido sistema de saúde, que ao longo de sua história teve muitos avanços e desafios. Com o objetivo de superar as dificuldades financeiras, em 2006, os gestores de saúde elaboraram o Pacto pela Saúde, que, ao longo dos anos, será revisado com base nos princípios do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir.

46. De acordo com o capítulo I da Lei n.º 8.080/1990, o campo de atuação do SUS, no que se refere à execução de ações, inclui as ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

47. A Lei n.º 8.080/1990 não prevê, no rol de competências do SUS, a fiscalização e o controle das condições de produção e extração de substâncias de produtos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

48. Conforme disposto na CF, a direção do SUS é exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos municípios, pelas secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

49. É previsto na CF e na Lei n.º 8.080/1990 que a política de recursos humanos na área de saúde será formalizada e executada pelo governo e cumprirá o objetivo de organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino e o de elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

50. O Pacto de Gestão do SUS prioriza, de forma inequívoca, a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS e estabelece diretrizes com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, controle social, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão de trabalho e educação na saúde.

Com relação a gestão financeira do SUS

51. O reembolso das despesas com atendimentos prestados por unidades públicas beneficiárias de planos privados de saúde constitui fonte adicional de recursos do SUS.

52. Os recursos de custeio da esfera federal destinados às ações e aos serviços de saúde configuram o teto de financiamento global, sendo o valor para cada estado e município definido com base na PPI e correspondente à soma dos tetos financeiros de assistência, vigilância sanitária, epidemiologia e controle de doenças.

53. Os valores financeiros transferidos a estados e municípios, referentes a pisos, tetos, frações e índices, bem como as suas revisões, devem ser negociados nas comissões intergestoras bi e tripartite e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

54. Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.

55. Na legislação brasileira, as ações e os serviços de saúde não são considerados de relevância pública.

56. Segundo a Constituição Federal, as políticas econômicas devem garantir redução de riscos de agravos à saúde.

Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue os itens seguintes.

57. Cabem à direção estadual estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

58. Cabe à direção municipal controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

59. Cabe à direção municipal executar ações de saneamento básico.

60. Não cabe à direção municipal formar consórcios administrativos intermunicipais.

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

61. O texto constitucional definiu diretrizes para o estabelecimento dos recursos mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde, comprometendo efetivamente as três esferas do governo com o financiamento do setor saúde.

62. A não-observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde autoriza a União a intervir nos estados e no DF.

63. A atuação efetiva do conselho de saúde no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços de saúde visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos diferentes níveis do SUS, imputando as penalidades que couberem, prescindindo da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

64. Segundo o texto constitucional, os recursos dos estados, do DF e dos municípios, além daqueles transferidos pela União, destinados ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde, deverão ser aplicados por meio de contas específicas de cada programa de saúde, a exemplo do Programa de Saúde da Família (PSF), programas de controle de endemias e programa de prevenção do câncer de colo uterino.

65. O texto constitucional regulamentou os valores percentuais que devem ser usados para o cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde, assim como as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União, dispensando a formulação de lei complementar para esse fim.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 66 a 70.

66. A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.

67. O texto constitucional, que dispõe sobre a contratação dos ACS, ordenou a substituição imediata de todos os agentes contratados anteriormente à data de sua promulgação, o que impediu o aproveitamento inclusive daqueles que já atuavam nos municípios, ainda que tivessem sido submetidos a processos seletivos públicos antes da contratação.

68. Aos gestores locais do SUS foi permitida e regulamentada a contratação direta (pelo regime estatutário ou celetista) e, em situações especiais, a contratação indireta (por meio de organizações não-governamentais, cooperativas ou associações de moradores de bairro) dos ACS e agentes de combate às endemias, prática esta já instituída em larga escala pelos municípios brasileiros mesmo anteriormente à lei.

69. O texto constitucional prevê que lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de ACS e agente de combate às endemias.

70. Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

71. A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

72. Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.

73. Pessoas que sejam proprietárias, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS estão impedidas de exercerem cargos de chefia no âmbito do próprio SUS.

74. Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.

75. O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação extrajudicial de uma empresa, quando cabível.

A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 76 a 80.

76. O Pacto pela Saúde constitui um conjunto de alterações na estrutura organizacional do Ministério da Saúde com o principal objetivo de desburocratizar a relação dos estados e municípios com as coordenações dos programas federais na área da saúde.

77. O Pacto pela Saúde busca a adesão solidária aos termos de compromisso de gestão, a regionalização cooperativa como eixo da descentralização e a integração das várias formas de repasse dos recursos federais aos estados e municípios.

78. Constituem os principais instrumentos do planejamento da regionalização, entendida como uma diretriz do Pacto pela Saúde: o Plano Diretor para a Racionalização de Recursos (PDR), o Plano Diretor de Informação em Saúde (PDIS) e a Programação de Expansão da Estratégia de Saúde da Família (PROESF).

79. Com relação à programação pactuada integrada os municípios devem explicitar os recursos que serão destinados à assistência à saúde de sua própria população e da população referenciada de outros municípios, de acordo com o pactuado.

80. A responsabilidade pela atenção básica e pelas ações básicas de vigilância em saúde constitui, nas diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde, o conjunto de responsabilidades não compartilhadas, ou seja, elas devem ser assumidas em cada município do país.

Gabarito

1 – e

2 – c

3 – c

4 – c

5 – c

6 – c

7 – e

8 – c

9 – e

10 – e

11 – c

12 – c

13 – c

14 – e

15 – e

16 – e

17- c

18 – c

19 – e

20 – c

21 –c

22-e

23- e

24-c

25- c

26- c

27- c

28- c

29 – e

30 – e

31 – e

32 – c

33 – c

34- e

35 – e

36- c

37- c

38- c

39- e (?)

40- c

41 – e

42 – e

43 – e

44 – e

45 – e

46 –c

47 –e

48-e

49 –c

50 –c

51 –

52 –

53 –

54- c

55- e

56-c

57 – e

58- c

59 –c

60 – e

61 – c

62 – c

63 – e

64 – e

65 – e

66 – c

67 – e

68 – e

69 – c

70 – c

71 – c

72 – e

73 – c

74 – e

75 – c

76- e

77 – c

78 – e

79 – c

80 – c

Sistema Único de Saúde SUS Dicas de Concursos Públicos – Exercícios e Questões com Gabarito – Banca Funcab

Exercícios de Conhecimento de Saúde Pública – SUS – Banca Funcab – Parte I

Fiz uma seleção de exercícios sobre Conhecimento de Saúde Pública – SUS – da Banca Funcab -, farei o post em duas partes, já que é muito grande, os assuntos estão misturados.

1) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Após a Reforma Sanitária, diversas mudanças nos modelos de enfrentamento de problemas de saúde no Brasil vêm ocorrendo. O modelo “sanitarista”, correspondente à Saúde Pública institucionalizada no país no século passado, tem como característica:

a) abranger aspectos biopsicossociais.

b) contemplar a integralidade da atenção à saúde.

c) apresentar cunho predominantemente curativo.

d) ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”.

e) estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais.

2) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

b) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

c) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.

d) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

e) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido o exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

3) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) A definição de Distritos de Saúde em municípios de grande densidade populacional e/ou extensão territorial é uma ferramenta que está relacionada à que diretriz do Sistema Único de Saúde?

a) Participação social.

b) Equidade.

c) Regionalização.

d) Intersetorialidade.

e) Integração.

4) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Com relação aos Conselhos de Saúde, podemos afirmar que:

a) são órgãos colegiados deliberativos.

b) reúnem-se a cada quatro anos.

c) avaliam a situação de saúde.

d) contam com a representação das indústrias de tecnologias da saúde.

e) a representação dos usuários corresponde a 25% do conjunto de participantes.

5) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

a) formar consórcios administrativos intermunicipais.

b) definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.

c) elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

d) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos

e) executar serviços de saúde do trabalhador.

6) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) A Conferência Estadual de Saúde tem como um de seus objetivos:

a) controlar a execução da política de saúde no Estado.

b) disseminar as definições do Ministério da Saúde.

c) auditar os relatórios financeiros da Secretaria Estadual de Saúde.

d) propor as diretrizes para a formulação da política de saúde para o Estado.

e) formular estratégias para atuação da Secretaria Estadual de Saúde.

7) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Segundo o modelo da História Natural da Doença de Leavell e Clark (1976), é uma ação de promoção da saúde:

a) a vacinação contra rubéola.

b) o tratamento antimicrobiano para pneumonia.

c) o tratamento fisioterápico após Acidente Vascular Encefálico (AVE).

d) a alimentação saudável.

e) a realização de mamografia em mulheres a partir de 40 anos.

8) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) O acompanhamento pré-natal tem como objetivo verificar e diagnosticar doenças e alterações que possam comprometer a saúde materna e fetal. Diversos estudos brasileiros constataram que o número de consultas realizadas no pré-natal tem relação direta com o grau de escolaridade das mães. Com relação a estes estudos, as variáveis analisadas foram obtidas de que sistema de informação?

a) SINASC.

b) SI-PNI.

c) SINAN.

d) SIM.

e) SIH/SUS.

9) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) A freqüência de casos novos de uma determinada doença, ou problema de saúde, oriundos de uma população sob risco de adoecimento, ao longo de um determinado período de tempo, denomina-se:

a) morbidade.

b) incidência.

c) letalidade.

d) prevalência.

e) transmissibilidade.

10) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Uma característica de um sistema de informações em saúde é:

a) fornecer resultados de natureza administrativa.

b) ser alimentado pelos prestadores de serviços.

c) ter metodologia de análise complexa.

d) ser capaz de facilitar o planejamento de ações e serviços.

e) utilizar apenas informações quantitativas.

11) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Um medicamento, assim como um procedimento, apresenta determinadas características em suas capacidades. Aquela que define o resultado observado quando esse medicamento é utilizado em condições reais é denominada:

a) efetividade.

b) eficiência.

c) otimização.

d) eficácia.

e) estabilidade.

12) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Indicadores de saúde podem ser utilizados de várias formas. Os dados não trabalhados, designados como valores absolutos, podem ser utilizados para:

a) avaliar o impacto de uma intervenção sem saúde.

b) comparar a situação de saúde de diferentes populações.

c) analisar a evolução dos coeficientes.

d) estimar o número de leitos necessários para atender determinada população.

e) determinar a eficiência de um serviço.

13) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) São diretrizes para a Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde, EXCETO:

a) a política de recursos humanos para o SUS é um eixo estruturante.

b) a política de recursos humanos para o SUS deve buscar a valorização do trabalho e a humanização das relações de trabalho.

c) as contratações devem ser definidas segundo os conceitos de eficiência financeira e de “Estado mínimo”.

d) os processos de negociação entre gestores e trabalhadores através da instalação de Mesas de Negociação devem ser estimulados.

e) as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde devem envidar esforços para a criação ou fortalecimento de estruturas de recursos humanos.

14) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

a) saúde do idoso.

b) controle do câncer do colo de útero e da mama.

c) fortalecimento da atenção básica.

d) promoção da saúde.

e) redução da mortalidade por acidentes de trânsito.

15) (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) De acordo com o Caderno de Informações de Saúde do DATASUS, o grupo de agravos responsável pela maioria dos óbitos na faixa etária entre 15 e 19 anos no território nacional, no ano de 2006, foi o referente às:

a) doenças infecciosas e parasitárias.

b) causas externas.

c) doenças do aparelho respiratório.

d) doenças do aparelho digestivo.

e) neoplasias.

16) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Considerando essa participação, analise as afirmativas a seguir.

I. Não se faz necessária a celebração de contrato ou convênio para a participação

dessas instituições no SUS.

II. Dentre as instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm

Preferência em participar do SUS.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente I está correta.

b) Somente II está correta.

c) Somente III está correta.

d) Somente I e II estão corretas.

e) Somente II e III estão corretas.

17) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) Acerca da Lei nº 8.080, de 19/09/90, e suas atualizações é correto afirmar que:

a) dispõe sobre as instâncias de participação da comunidade na gestão do SUS.

b) define os valores a serem praticados na compra de serviços.

c) institui o subsistema de atenção à saúde indígena.

d) estabelece o percentual do orçamento municipal a ser aplicado na saúde.

e) permite a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde.

18) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) À direção municipal do Sistema Único de Saúde NÃO compete:

a) participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições de trabalho.

b) formar consórcios administrativos intermunicipais.

c) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que repercutam sobre a saúde.

d) estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

e) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

19) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) O número de casos existentes de uma determinada doença, em uma determinada população e em um dado momento, denomina-se:

a) endemia.

b) prevalência.

c) epidemia.

d) incidência.

e) letalidade.

20) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) Indicadores positivos de saúde são aqueles que, de forma ampla, se relacionam ao que a Organização das Nações Unidas denominou “índice de vida”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um indicador positivo de saúde.

a) Razão de mortalidade proporcional.

b) Taxa de alfabetização.

c) Proporção de domicílios com rede de esgoto.

d) Produto Interno Bruto (PIB) .

e) Taxa de desemprego.

21) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) Segundo a Portaria nº 104, de 25/01/11, do Ministério da Saúde, fazem parte da lista de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional:

a) acidentes por animais peçonhentos e pneumonia.

b) eventos adversos pós-vacinação e tuberculose.

c) dengue e varicela.

d) atendimento anti-rábico e doença de Chagas crônica.

e) malária e toxocaríase.

22) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) As doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória serão notificados e registrados no sistema representado pela sigla:

a) SIAB.

b) SISVAN

c) SIM.

d) SINAN.

e) SINASC.

23) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os municípios devem contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde, com composição de acordo com o Decreto nº 99.438, de 07/08/90.

III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente I está correta.

b) Somente II está correta.

c) Somente I e II estão corretas.

d) Somente I e III estão corretas.

e) Todas as afirmativas estão corretas.

24) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) Acerca da Conferência de Saúde, podemos afirmar que:

a) propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde.

b) reúne-se a cada ano.

c) é convocada apenas pelo Conselho de Saúde.

d) não necessita de regimento próprio.

e) não conta com a representação dos usuários.

25) (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Para o biênio 2010-2011 foram acrescidas outras prioridades às 6 (seis) inicialmente definidas no ano de 2006. Entre elas podemos citar:

a) saúde do adolescente.

b) controle do câncer colorretal.

c) saúde mental.

d) reabilitação social.

e) fortalecimento da atenção hospitalar.

26) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) A participação da sociedade na gestão do SUS foi instituída através da Lei nº:

a) 8.080/90.

b) 9.961/00.

c) 8.142/90.

d) 9.656/98.

e) 8.689/93.

27) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) NÃO faz parte das atribuições do Sistema Único de Saúde:

a) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

b) proteger o trabalhador e a gestante em situação de desemprego.

c) colaborar na proteção do meio ambiente.

d) executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

e) controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde.

28) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Na construção dos indicadores de saúde, os coeficientes representam o “risco” de determinado evento ocorrer na população. No que se refere ao coeficiente de prevalência é correto afirmar que:

a) representa o nº de casos presentes em uma determinada comunidade num período de tempo especifico.

b) é a proporção de óbitos entre os casos de uma doença.

c) representa o risco de óbito na comunidade.

d) é o risco de ocorrência de casos novos de uma doença na população.

e) estima o risco de novos casos da doença em uma população

29) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) No estudo da História Natural da Doença, a prevenção engloba um conjunto de procedimentos que visam proteger e melhorar a saúde de uma população e, portanto, sua qualidade de vida. São características do nível secundário de prevenção:

a) ações educativas.

b) ações saneadoras.

c) proteção específica.

d) promoção da saúde.

e) intervenção imediata.

30) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Define que todo município seria responsável pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica:

a) Lei n° 8.142/90.

b) Lei n° 9.961/00.

c) Portaria n° 399/07.

d) Lei n° 8.689/93.

e) Portaria n° 2.023/04.

31) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) A mortalidade infantil é um indicador de saúde que pode ser classificada de acordo com a idade do óbito. A alternativa que apresenta essa classificação de maneira correta é:

a) Mortalidade infantil – óbitos de 0 a 25 dias.

b) Mortalidade pós-neonatal – óbitos de 25 a 364 dias.

c) Mortalidade neonatal precoce – óbitos de 0 a 10 dias

d) Mortalidade infantil tardia – óbitos de 28 dias a 364 dias.

e) Mortalidade neonatal – óbitos de 0 a 15 dias.

32) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Apoiar os conselhos de saúde, as conferências de saúde população. e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papeis, é uma das ações que visa fortalecer o processo de participação social no SUS e está prevista no(a):

a) pacto de gestão do SUS.

b) programação pactuada integrada.

c) pacto pela vida.

d) gestão do trabalho na saúde.

e) Pacto em defesa do SUS.

33) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) O Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde foi inserido na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, através da:

a) Portaria nº 204/07.

b) Portaria nº 837/09.

c) Resolução nº 399/06.

d) Portaria nº 373/02.

e) Resolução nº 333/03.

34) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) De acordo com a Constituição Federal, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às:

a) instituições privadas sem fins lucrativos.

b) instituições com fins lucrativos e filantrópicas.

c) instituições filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.

d) instituições filantrópicas.

e) instituições com fins lucrativos.

35) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Entendida como uma forma de pensar e agir, que tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes:

a) vigilância epidemiológica.

b) saúde ambiental.

c) vigilância sanitária.

d) vigilância em saúde.

e) saúde do trabalhador.

36) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Desencadeou o processo de municipalização da gestão, habilitando os municípios como gestores do SUS e criou a transferência regular e automática dos recursos fundo a fundo.Tais características dizem respeito à:

a) NOB-SUS/91.

b) NOAS/01.

c) NOAS/02.

d) NOB- SUS/92.

e) NOB-SUS/93.

37) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Incidência de uma doença refere-se à(ao):

a) nº de casos novos de uma doença, que iniciaram no mesmo local e período.

b) conjunto de indivíduos que adquirem doenças, num dado intervalo de tempo e em uma determinada população.

c) nº total de casos de uma doença, existentes num local e período.

d) freqüência ou probabilidade de ocorrência de casos novos de uma doença na população.

e) comportamento das doenças e dos agravos da saúde na população.

38) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) São características gerais do sistema de Vigilância em Saúde, EXCETO:

a) deve submeter-se a avaliações freqüentes, de forma a se adequar às características dos sistemas nacionais de saúde,em cada momento.

b) deve ser útil para a identificação dos fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco.

c) deve prevenir e controlar a ocorrência de eventos adversos à saúde.

d) deve ser entendida como um pré-requisito para a elaboração de programas de saúde e um instrumento para avaliação do seu impacto.

e) a existência de programas continuados de formação e treinamento de recursos humanos, especialmente de epidemiologistas.

39) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) O esquema da cadeia do processo infeccioso procura integrar e detalhar os conceitos de estrutura epidemiológica, de história natural e de espectro clínico das doenças infecciosas. Nesse processo, os agentes infecciosos apresentam uma série de características dentre as quais está a infectividade. No que diz respeito a essa característica, é correto afirmar que é:

a) a capacidade de um agente biológico causar doença em um hospedeiro suscetível.

b) a capacidade de um agente etiológico alojar-se e multiplicar-se no organismo do hospedeiro e transmitir-se deste para um novo hospedeiro.

c) a quantidade do agente que penetra no novo hospedeiro suscetível.

d) o grau de patogenicidade de um agente infeccioso que se expressa pela gravidade da doença.

e) a capacidade do agente biológico de estimular a resposta imune no hospedeiro.

40) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) É parte integrante do Plano Estadual de Saúde, pois é por seu intermédio que são efetuadas a organização, regionalização e hierarquização da rede, de forma a garantir o acesso universal e integral da população. A afirmação diz respeito à(ao):

a) agenda de saúde.

b) relatório de gestão.

c) plano de saúde.

d) programação pactuada e integrada.

e) plano diretor de regionalização.

41) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde:

a) conselhos estaduais de saúde.

b) comissões bipartites

c) comissões intersetoriais.

d) comissões tripartites.

e) conselhos municipais de saúde.

42) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) São doenças transmissíveis, monitoradas pela Vigilância Epidemiológica e que fazem parte da Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória:

a) catapora, raiva humana e malária.

b) meningite, coqueluche e leptospirose.

c) peste, doenças exantemáticas e doença diarréica aguda.

d) doenças transmitidas por alimentos, cólera e catapora.

e) botulismo, doenças exantemáticas e dengue.

43) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são ações previstas no seguinte princípio:

a) igualdade da assistência

b) universalidade de acesso.

c) integralidade de assistência.

d) organização dos serviços públicos.

e) descentralização político-administrativa.

44) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) A Portaria nº 2.669, de 3 de novembro de 2009 estabelece, entre outras coisas, metas do Pacto pela Saúde para o biênio 2010-2011. No que se refere ao componente Pacto de Gestão, uma das metas estabelecidas para 2010 é:

a) 70% de municípios com pactuação de ações estratégicas de vigilância sanitária

b) redução em 2% da taxa de internação hospitalar em pessoas idosas por fratura de fêmur.

c) reduzir a mortalidade infantil neonatalem3%.

d) confirmação por sorologia de, no mínimo, 90% dos casos de hepatite B.

e) reduzirem15% o nº de casos de sífilis congênita.

45) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O repasse direto e automático de recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios está condicionado ao cumprimento de algumas exigências, entre elas:

a) a celebração de convênio entre os órgãos executivos.

b) o estabelecimento de acordo de compra e venda de serviços.

c) a existência do Fundo Municipal de Saúde.

d) a identificação das diferenças entre as diversas regiões.

e) o comprovado crescimento de suas populações.

46) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está a Saúde do Idoso. O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes, EXCETO:

a) promoção do envelhecimento ativo e saudável.

b) atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.

c) estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

d) a implantação de serviços de atenção domiciliar.

e) o acolhimento exclusivo à pessoa idosa em unidades de saúde.

47) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) A taxa de mortalidade materna pode ser construída utilizando-se os seguintes Sistemas de Informações em Saúde:

a) Sistema de Informação de Agravos de Notificação e Sistema de Informações Hospitalares.

b) Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informação da Atenção Básica.

c) Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização.

d) Sistema de Informações Hospitalares e Sistema de Informação sobre Mortalidade.

e) Sistema de Informação sobre Mortalidade e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

48) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável – é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da Atenção Básica em saúde. As alternativas a seguir são estratégias financiadas no componente variável do PAB, COM EXCEÇÃO de:

a) Saúde da Família.

b) Agentes Comunitários de Saúde.

c) Saúde Bucal.

d) Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

e) Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

49) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo e Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. Os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica (PAB) para cada Município são baseados:

a) no número de unidades básicas de saúde.

b) na sua população total.

c) nas taxas de mortalidade local.

d) no percentual da população dependente do SUS.

e) no montante de recursos recolhidos em impostos.

50) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Na composição da Conferência de Saúde, a representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos deve ser de:

a) 75%

b) 50%

c) 25%

d) 20%

e) 15%

GABARITO

1 – E 2 – E 3 – c 4 –a 5 –c 6 – d 7 –d 8- a 9- b 10- d 11- a 12- d 13 –c 14 –e 15 –b 16 – e 17-c 18 –d

19 –b 20 –a 21 – b 22 – d 23 – e 24 –a 25 –c 26-c 27 – b 28 –a 29 –e 30 –e 31 –d 32 –a33 – b 34 –e

35 –d 36 -e 37 –a 38 –c 39 -b 40 –e 41- c 42 –b 43 –e 44 –a 45 –c 46- e 47 –e 48 –e 49 – b

Saúde Pública SUS – Concursos Públicos, Dicas de Concursos Públicos, Questões para Concursos com Gabarito.

Exercícios de Conhecimento de Saúde Pública – SUS – Banca Funcab – Parte II

57 exercícios sobre saúde pública (sus) da banca Funcab.

BANCA: FUNCAB

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA II

Material elaborado por: Ana Beatriz Ferrari dos Santos

1) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Que instância colegiada atua no controle da execução da política de saúde no Município?

a) Comissão Municipal de Saúde.

b) Conferência Municipal de Saúde.

c) Assembléia Deliberativa de Usuários.

d) Conselho Municipal de Saúde.

e) Comitê Gestor de Saúde.

2) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Segundo a Portaria nº 2.472, de 31/08/10, do Ministério da Saúde, faz parte da Lista de Notificação Compulsória Imediata – LNCI – um caso suspeito ou confirmado de:

a) cólera.

b) febre tifoide.

c) hanseníase.

d) leishmaniose visceral.

e) malária.

3) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde é obrigatória:

a) aos responsáveis por estabelecimentos de saúde, contanto que sejam públicos.

b) apenas aos médicos e enfermeiros.

c) a todos os profissionais de saúde.

d) aos responsáveis por organizações de ensino, apenas quando se tratar de instituição privada.

e) exclusivamente aos laboratórios de saúde pública.

4) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Existem diversas medidas de freqüência que fazem parte das ferramentas de apoio ao estudo epidemiológico. Dentre essas, aquela que expressa a freqüência de óbitos por uma determinada doença, entre os indivíduos que apresentam esta doença, denomina-se:

a) morbidade.

b) incidência.

c) prevalência.

d) letalidade.

e) mortalidade.

5) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) A taxa de mortalidade infantil estima o risco de morte a que está exposta uma população de nascidos vivos, em uma determinada área e período, antes de completar quanto tempo de vida?

a) 1 semana.

b) 1 mês.

c) 6 meses.

d) 1 ano.

e) 5 anos.

6) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual:

a) a gestão do sistema permanece com o Estado.

b) a gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal.

c) o sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde.

d) os municípios têm sua gestão fragmentada.

e) as unidades de saúde do município não têm papel definido.

7) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

a) a integração com outros setores da economia;

b) a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

c) a preservação da autonomia das pessoas;

d) a hierarquização da rede de serviços de saúde;

e) a participação da comunidade.

8) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:

a) priorização de ações curativas;

b) ampliação da necessidade de leitos hospitalares;

c) funcionamento baseado na demanda espontânea;

d) ausência de encaminhamento para consultas especializadas;

e) cadastramento de famílias com adscrição de clientela.

9) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:

a) do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

b) do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);

c) da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

d) do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

e) da Fração Assistencial Especializada (FAE).

10) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

a) estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;

b) aprovar parâmetros de cobertura assistencial;

c) propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual;

d) deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;

e) aprovar o plano plurianual de assistência.

11) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

a) do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;

b) da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

c) da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;

d) das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;

e) de Fundações e Sociedades Beneficentes.

12) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

a) saúde do idoso;

b) fortalecimento da atenção básica;

c) redução da mortalidade infantil e materna;

d) promoção da saúde;

e) controle do câncer de colorretal.

13) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

a) Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;

b) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;

c) Conselho de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

d) Conferência de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

e) Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.

14) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

a) agentes comunitários de saúde;

b) farmácia popular;

c) educação permanente;

d) vigilância em saúde;

e) bolsa família.

15) (FUNCAB – SESAU – RO – Fonoaudiologia 2009) À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

a) a execução de serviços de saúde do trabalhador;

b) a vigilância sanitária de portos e aeroportos;

c) a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

d) o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

e) a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

16) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo.

Nas estruturas do Sistema Único de Saúde, as Conferências de Saúde devem reunir-se a cada _____________________ com a representação dos _____________________.

a) 2 anos – gestores do governo federal e profissionais de saúde.

b) 2 anos – gestores das secretarias municipais e estaduais de saúde.

c) 4 anos – vários segmentos sociais.

d) 4 anos – gestores das secretarias municipais e estaduais de saúde.

17) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) Considere as afirmações abaixo sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

II – Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso somente nos níveis de baixa e média complexidade do sistema.

III – Participação da comunidade.

Marque a alternativa correta.

a) Apenas a II

b) Apenas a III

c) Apenas a I

d) I e II

18) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) – A propósito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

a) A direção municipal do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

b) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada por complexidade crescente.

c) A rede municipal de serviços de saúde incorpora compulsoriamente todos os serviços públicos, filantrópicos e privados existentes.

d) Os municípios podem constituir consórcios, equacionando um conjunto de ações necessárias pra garantir o princípio da integralidade.

19) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) Segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,2 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo, vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Esses dados revelam a importância do desempenho de atividades referentes à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. No Brasil, as ações e serviços referentes à saúde do trabalhador devem ser executadas pelo:

a) Ministério do Trabalho.

b) Sistema de Previdência Social.

c) SUS – direção municipal.

d) Ministério da Saúde.

20) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) O movimento denominado Reforma Psiquiátrica Brasileira, que propõe, com o apoio do Executivo e Legislativo, a mudança do modelo assistencial em saúde mental, teve como resultado, há cerca de duas décadas, a criação de um novo espaço para a saúde mental denominado, geralmente, de CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Com relação ao CAPS, é correto afirmar:

a) o CAPS, na medida em que se caracteriza pela intervenção psicossocial e exclui a dimensão biológica no tratamento, apesar de apresentar várias contribuições, torna-se um entrave à conquista da integralidade biopsicossocial nesta modalidade de serviço.

b) o CAPS, por ser em geral uma unidade de referência primária e secundária, tem preconizada a sua localização para os diversos distritos sanitários nas capitais e nos grandes centros.

c) a ausência de psiquiatras nas unidades tipo CAPS está preconizada na Lei 10.216, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial”, tendo em vista seu objetivo central de intervir na prevenção primária, deixando com os hospitais psiquiátricos a tarefa da prevenção secundária e terciária.

d) o objetivo principal do CAPS é promover a readaptação ou reinserção do doente mental na sociedade, portanto intervém prioritariamente na prevenção terciária.

21) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) No Brasil, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência municipal:

a) a vigilância sanitária de portos e aeroportos.

b) a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador

c) a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

d) o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local.

22) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) De acordo com a Lei 8080/90, pode ser considerada despesa com ações e serviços de saúde a quantia aplicada em:

a) capacitação de recursos humanos do SUS.

b) pagamento de aposentadorias e pensões.

c) assistência à saúde de clientela fechada.

d) merenda escolar.

23) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) A Lei 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível de governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da União:

a) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.

b) formar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.

c) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

d) executar ações de saneamento básico para a população.

24) (FUNCAB – MIGUEL PEREIRA – Fonoaudiologia) Atualmente, o repasse financeiro da União para estados e municípios se dá por meio de:

a) transferências pactuadas e integradas.

b) pagamentos de produtividade.

c) pagamentos por procedimento.

d) transferências regulares e automáticas.

25) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Um paciente comparece a um módulo de Saúde da Família para tratar de um ferimento.A técnica de enfermagem que o atende percebe a presença de uma mancha hipocrômica suspeita e o encaminha ao médico da equipe. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

a) universalidade;

b) equidade;

c) descentralização

d) intersetorialidade;

e) integralidade.

26) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Ao longo do século XX, dois modelos influenciaram e ainda hoje influenciam o enfrentamento de problemas de saúde no Brasil. São eles: o assistencialismo médico e o sanitarismo. O modelo assistencialista, correspondente ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, tem como característica:

a) estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais;

b) contemplar a integralidade da atenção à saúde;

c) apresentar cunho predominantemente curativo;

d) ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”;

e) ter a comunidade como foco das ações de saúde.

27) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

a) saúde bucal;

b) farmácia popular;

c) educação permanente;

d) vigilância em saúde;

e) bolsa família.

28) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) O controle social previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

a) Conferência de Saúde

b) CONASS;

c) CONASEMS;

d) Comissão bipartite;

e) Comissão tripartite.

29) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

a) saúde do idoso;

b) controle do câncer de próstata;

c) redução da mortalidade infantil e materna;

d) promoção da saúde;

e) fortalecimento da atenção básica.

30) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

a) programas específicos, por patologias;

b) áreas geográficas distintas;

c) critérios de vigilância epidemiológica;

d) níveis diferentes de gestão;

e) níveis de complexidade tecnológica.

31) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que conta com representantes:

a) dos gestores, das indústrias de tecnologias da saúde e dos usuários;

b) dos vereadores, dos profissionais de saúde e dos usuários;

c) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;

d) da Secretaria Municipal de Saúde e do Tribunal de Contas do Município;

e) do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.

32) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Os recursos destinados à estratégia de Saúde da Família encontram-se:

a) na Fração Assistencial Especializada (FAE);

b) no Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

c) na Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

d) no Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

e) no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

33) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) Fazem parte da equipe mínima de Saúde da Família, EXCETO:

a) agente comunitário de saúde;

b) enfermeiro;

c) dentista;

d) médico;

e) auxiliar ou técnico de enfermagem.

34) (FUNCAB – Piraí 2009 – Fonoaudiologia) A hierarquização dos serviços é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para atingi-la, um importante instrumento é a:

a) implantação de um sistema de referência e contra-referência;

b) regionalização das ações e serviços;

c) definição da normatização institucional;

d) integração com outros setores da economia;

e) otimização dos recursos disponíveis.

35) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) Considerando o que está disposto na Lei n° 8.142/90, analise as afirmativas abaixo e em seguida marque a alternativa correta.

I. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O fundo de saúde e o plano de saúde contemplam plenamente os requisitos exigidos para que os Municípios, Estados e Distrito Federal recebam os recursos previstos na Lei n° 8.080/90.

Conforme análise, assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

e) As afirmativas I, II e III estão corretas.

36) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) De acordo com a Lei n° 8.080/90, serão criadas comissões intersetoriais que terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Em relação a essas comissões, assinale a alternativa correta.

a) As comissões intersetoriais serão de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

b) Poderão organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

c) A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, recursos humanos e saúde do trabalhador.

d) Aplica-se às comissões administrativas intersetoriais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

e) Têm o objetivo de estabelecer normas, em caráter suplementar, de procedimentos de controle da qualidade para produtos e substâncias de consumo humano bem como estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.

37) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) Em 2006, os gestores de Saúde assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da população. Esse pacto define as prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Considerando o que está estabelecido para cada um desses componentes, numere a segunda coluna em conformidade com a primeira.

(1) Pacto pela Vida

(2) Pacto em Defesa do SUS

(3) Pacto de Gestão

( ) Controlar o câncer de colo de útero e o câncer de mama.

( ) Consolidar e ampliar as descentralização das ações de vigilância sanitária.

( ) Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas.

( ) Fortalecer o controle social no SUS.

( ) Fortalecer a atenção básica.

Marque a alternativa que apresenta a seqüência correta.

a) 1, 2, 3, 2, 3

b) 3, 2, 1, 3, 1

c) 1, 3, 2, 3, 1

d) 2, 1, 3, 1, 2

e) 3, 1, 2, 3, 2

38) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) A Vigilância em Saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Em relação às áreas compreendidas pela Vigilância em Saúde, assinale aquela cujo conceito é apresentado de forma correta.

a) A vigilância em saúde ambiental caracteriza-se como um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

b) A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/equipes, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.

c) A vigilância epidemiológica é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

d) A vigilância sanitária é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

e) A vigilância da saúde do trabalhador centra-se nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

39) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) “Epidemiologia é o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos relacionados à saúde em específicas populações e a aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde” (J. Last, 1995). Na definição de epidemiologia, são usados termos particulares e que precisam ser compreendidos por quem dela se utiliza. Marque a alternativa na qual o termo está disposto corretamente

.

a) estudo – inclui vigilância, observação, teste de hipótese, e pesquisas analíticas e experimentais.

b) determinantes – refere-se, entre outras coisas, a doenças , causas de óbitos , hábitos comportamentais, aspectos positivos em saúde e reações a medidas preventivas.

c) estados ou eventos relacionados à saúde – inclui fatores que afetam o estado de saúde, dentre os quais, os fatores biológicos, químicos, físicos, sociais, culturais, econômicos, genéticos e comportamentais.

d) distribuição – inclui indivíduos com características específicas como, por exemplo, crianças menores de cinco anos.

e) população – refere-se à análise quanto ao tempo, pessoas, lugares e grupos de indivíduos afetados.

40) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) A História Natural da Doença é o nome dado ao conjunto de processos interativos compreendendo “as inter-relações do agente, do suscetível e do meio ambiente que afetam o processo global e seu desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar, passando pela resposta do homem ao estímulo, até às alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte.” Considerando o exposto, analise as afirmativas que seguem.

I. O primeiro período da história natural é a própria evolução das inter-relações dinâmicas, que envolvem, de um lado, os condicionantes sociais e ambientais e, do outro, os fatores próprios do suscetível, até que se chegue a uma configuração favorável à instalação da doença.

II. O período patogênico se inicia com as primeiras ações que os agentes patogênicos exercem sobre o ser afetado. De acordo com Colimon (1978), este período pode ser divido em três etapas: subclínica, prodrômica e clínica.

III. A História Natural da Doença tem d e s e n v o l v ime n t o em d o i s p e r í o d o s sequenciados: o período epidemiológico e o período patológico. No primeiro, o interesse é

dirigido para as relações suscetível-ambiente, no segundo, interessam as modificações que se passam no organismo vivo.

Conforme análise realizada, marque a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

e) As afirmativas I, II e III estão corretas.

41) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) Prevenir é prever antes que algo aconteça, ou mesmo cuidar para que não aconteça. Prevenção em saúde pública é a ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença. Em relação aos níveis de prevenção, marque a opção correta.

a) A prevenção secundária é realizada no indivíduo, já sob a ação do agente patogênico, ao nível do estado de doença, e inclui promoção da saúde e proteção específica.

b) O diagnóstico, o tratamento precoce e a limitação da invalidez são fases da prevenção secundária.

c) Os níveis de prevenção secundária e terciária ocorrem no período de pré-patogênese.

d) O processo de reeducação e readaptação de pessoas com defeitos após acidentes ou devido a sequelas de doenças é exemplo de prevenção em nível terciário.

e) O inquérito para descoberta de casos na comunidade e realização de exames periódicos, individuais, para detecção precoce de casos são exemplos de prevenção primária.

42) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) “Planejar consiste, basicamente, em decidir com antecedência o que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro”

. O PlanejaSUS – Planejamento em Gestão do SUS – é composto, basicamente, por três

instrumentos: o Plano de Saúde, as Programações Anuais de Saúde e os Relatórios Anuais de Gestão. Em síntese, do ponto de vista da estrutura, o Plano de Saúde conterá, minimamente, o seguinte formato:

a) análise situacional, objetivos, diretrizes e metas.

b) objetivos, controle, avaliação e monitoramento.

c) desenvolvimento, análise situacional, metas e avaliação.

d) diretrizes, controle, avaliação e desenvolvimento.

e) objetivos, metas, desenvolvimento e avaliação.

43) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) Considerando a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que define, entre outras coisas, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, marque a alternativa que corresponde a uma doença da Lista de Notificação Compulsória – LNC.

a) rotavírus.

b) pneumonias.

c) tuberculose.

d) erliquiose.

e) óbito por dengue.

44) (FUNCAB – LINHARES 2011 – Fonoaudiologia) O Planejamento em Saúde deve ter por base o diagnóstico da situação de saúde que deve abranger o contexto em que se insere a ação objeto do planejamento.Um exemplo seria a análise do modelo de atenção à saúde. Nesse caso, o diagnóstico situacional deverá abordar,EXCETO:

a) a forma como os serviços se estruturam.

b) os recursos pagos ao prestador.

c) os serviços de referência.

d) o funcionamento dos serviços.

e) indicadores, critérios e instrumentos de avaliação.

45) (FUNCAB – PIRAÍ) São Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no território nacional, EXCETO:

a) cólera;

b) eventos adversos pós-vacinação;

c) hantavirose;

d) rubéola;

e) toxoplasmose.

46) (FUNCAB – PIRAÍ) Medicamentos estratégicos são aqueles utilizados para o tratamento de um grupo de agravos específicos, agudos ou crônicos, contemplados em programas do Ministério da Saúde com protocolos e normas estabelecidas, cujo elenco é definido pelo próprio Ministério. Podemos dizer que são exemplos de programas abrangidos pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica de Medicamentos estratégicos.

a) Eliminação da Hanseníase e Planejamento Familiar;

b) Controle doTabagismo e DST/AIDS;

c) Controle daTuberculose eAcromegalia;

d) Hipertensão e Diabetes;

e) Lúpus Eritematoso e Hepatite C.

47) (FUNCAB – PIRAÍ) O documento de entrada do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos é a Declaração de Nascido Vivo, documento impresso em 3 (três) vias previamente numeradas. No caso de parto hospitalar, a 1ª (primeira) via tem como destino:

a) ser entregue ao pai ou responsável para a obtenção da Certidão de Nascimento;

b) ser entregue ao pai ou responsável legal, para ser apresentada na primeira consulta em unidade de saúde;

c) permanecer no estabelecimento de saúde, no prontuário do recém-nascido;

d) permanecer no estabelecimento de saúde até ser coletada pelos órgãos estaduais ou municipais responsáveis pelo sistema;

e) ser entregue ao cartório de registro civil, até ser recolhida pela secretaria municipal de saúde.

48) (FUNCAB – PIRAÍ) A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição:

a) que qualquer pessoa pode desempenhar;

b) que qualquer profissional de saúde pode desempenhar;

c) exclusiva dos médicos;

d) exclusiva dos médicos e enfermeiros;

e) exclusiva dos médicos, enfermeiros e dentistas.

(FUNCAB – Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso, responda às questões 49, 50 e 51.

49) (FUNCAB – Magé) “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

a) serviço especial de acesso aberto.

b) rede de atenção à saúde.

c protocolo clínico e diretriz terapêutica.

d) mapa de saúde.

e) porta de entrada.

50) (FUNCAB – Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a):

a) região de saúde.

b) área de saúde.

c) rede de atenção à saúde.

d) núcleo de saúde.

e) serviço especial de saúde.

51) (FUNCAB – Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

a) atenção primária.

b) atenção de urgência e emergência.

c) de apoio diagnóstico.

d) atenção psicossocial.

e) especiais de acesso aberto.

52) (FUNCAB – Magé) Em relação ao processo de Planejamento da Saúde, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. O planejamento da saúde, em âmbito estadual, deve ser realizado de maneira regionalizada, com base nas necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

II. No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.

III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

a) Somente a I está correta.

b) Somente a II está correta.

c) Somente I e II estão corretas.

d) Somente I e III estão corretas.

e) Somente II e III estão corretas.

53) (FUNCAB – Magé) De acordo com os dados do Caderno de Informação de Saúde para o Brasil, disponibilizado pelo DATASUS, a maior causa de mortalidade em crianças menores de um (1) ano em 2008 foram:

a) doenças do aparelho respiratório.

b) algumas afecções originadas no período perinatal.

c) algumas doenças infecciosas e parasitárias.

d) causas externas de morbidade e mortalidade.

e) neoplasias (tumores).

54) (FUNCAB – Magé) Um indicador de saúde tem como propósito refletir a situação de saúde de um indivíduo ou de uma população. Do ponto de vista técnico, marque a alternativa que apresenta, de forma correta, um dos requisitos indispensáveis ao indicador de saúde:

a) poder discriminatório, de forma a abranger o efeito do maior número possível de fatores que influem no estado de saúde das coletividades.

b) uniformidade, de forma a permitir comparações entre populações, ou de uma mesma população em momentos distintos.

c) simplicidade, no que diz respeito à sua construção e facilidade de interpretação.

d) relevância, de maneira que os resultados justifiquem os recursos e o tempo dispendido.

e) boa relação custo/efetividade, relacionada com a capacidade de responder às prioridades em saúde.

55) (FUNCAB – Magé) Em relação aos Conselhos de Saúde, marque a opção correta.

a) O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, podendo

coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.

b) O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, n o m í n i m o , a c a d a d o i s m e s e s e , extraordinariamente, quando necessário, funcionará baseado em normas predefinidas.

c) Não cabe, em hipótese alguma, aos Conselhos de Sa ú d e b u s c a r a u d i to r i a s e x te r n a s e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.

d) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 40% de entidades de usuários, 30% de entidades dos trabalhadores da saúde e 30% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

e) Compete aos Conselhos de Saúde implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade , na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde.

56) (FUNCAB – Magé) A variação na incidência de uma doença, cujos ciclos coincidem com as estações do ano, é denominada de:

a) variações sazonais.

b) variações irregulares.

c) estudos de migrantes.

d) variações cíclicas.

e) epidemia progressiva.

57) (FUNCAB – Magé) A Vigilância Sanitária faz parte da Vigilância em Saúde e pode ser definida como:

a) ações de monitor amento contínuo do país/estado/região/município/equipes, por meio

de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de

saúde.

b) ações centradas nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana.

c) conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de

qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.

d) conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.

e) conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Gabarito

1 – d 2 – a 3 –c 4 – d 5 – d 6 – c 7 – d 8 – e 9 – b 10 – c 11 – c 12 – e 13 – b 14 – a 15 – a 16 –c

17 – b 18 – c 19 – c 20 –b 21 – b 22 – a 23 – c 24 – d 25 – e 26 – c 27 – a 28 – a 29 – b 30 d

31 – e 32 – b 33 – c 34 – a 35 – c 36 – a 37 – c 38 – b 39- a 40 – e 41 – d 42 – a 43 – c

44 -b 45 – e 46 – b 47 – d 48 – a 49 – b 50 – a 51 – c 52 – d 53 – b 54 – c 55 –e 56 – a 57 – e

Questões para Concursos com Gabarito – QUESTÕES BANCA CEPERJ – Constituição Federal Lei nº 8080 e Constituição Federal art. 198 a 200

QUESTÕES BANCA CEPERJ – Constituição Federal

Lei nº 8080 e Constituição Federal art. 198 a 200

1)      (Angra – 2007) Um dos objetivos das comissões intersetoriais, criadas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, é:

a)      articular políticas e programas de interesse para a saúde;

b)      integrar recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;

c)      coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade;

d)      qualificar a atenção integral devida ao indivíduo e à coletividade;

e)      elaborar parâmetros de custos da assistência à saúde.

2)      (Angra – 2007) A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer. A legislação obedece à seguinte diretriz:

a)      aumentar a capacidade econômica dos municípios e munícipes;

b)      ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde;

c)      organizar ações e serviços de saúde de forma centralizada;

d)      possuir direção descentralizada em cada esfera de governo;

e)      ser capaz de resolver 80% das necessidades de saúde.

3)      (Angra – 2007) As ações de saúde pública no Brasil devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana. Essas ações estão baseadas no princípio da:

a)      universalidade;

b)      integralidade;

c)      eqüidade;

d)      racionalidade;

e)      descentralização.

4)      (Angra –2007) Os estabelecimentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e fazem parcerias com planos de saúde têm o direito de:

a)      atender prioritariamente pacientes que possuam planos de saúde privados;

b)      receber remuneração direta do usuário do SUS pelo serviço de saúde prestado;

c)      organizar o acesso em filas diferenciadas de pacientes SUS e particulares;

d)      internar os usuários dos planos em melhores acomodações;

e)      oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.

5)      (Angra- 2007) São vários os problemas relacionados aos Recursos Humanos no SUS: formação, contrato de trabalho, condições de trabalho, salário, compromisso social e humanização do atendimento. Em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que:

a)      é formalizada e executada apenas pela direção nacional do SUS;

b)      organiza um sistema de formação de recursos humanos em nível universitário;

c)      tem como objetivo valorizar a dedicação exclusiva aos serviços do SUS;

d)      possui normas específicas que independem do sistema educacional;

e)      tem nos serviços privados de saúde campos de prática para pesquisa.

6)      (Angra – 2007) Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletividade. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo. Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:

a)      da lucratividade;

b)      da autonomia da vontade;

c)      do sigilo;

d)      da impessoalidade;

e)      da redução de custos.

7)      (SESDEC – 2010)

8)      (SESDEC – 2010)

9)      (SESDEC – 2010)

10) (SES – 2009) De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, pode-se afirma que a saúde é:

a)      um direito do trabalhador efetivado através da assistência sanitária, hospitalar e médico preventiva

b)      uma contraprestação devida pelo Estado aos cidadãos e contribuintes para o sistema de previdência social

c)      centralizada, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade tecnológica decrescente

d)      um direito social, resultado de políticas publicas do governo nos campos social econômico

e)      garantida pela União mediante serviços médico-assistenciais públicos, privados e conveniados

11) (SES – 2009) Sobre os objetivos e atribuições fundamentais do SUS, pode-se afirmar que:

a)      o sistema tem de proporcionar aos pacientes assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, para cura ou alivio dos agravos

b)      a prioridade para as atividades preventivas indica a orientação do SUS de fortalecer as modalidades de proteção da saúde e desvalorizar as ações médico-assistenciais

c)      os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde dos alunos de ensino fundamental são ações prioritárias para a gestão do SUS municipal

d)      as ações de saneamento básico são de extrema importância e devem se executadas com recursos do orçamento da seguridade social

e)      a responsabilidade pela execução das ações de saúde do trabalhador é exclusiva da União e do Instituto Nacional do Seguro Social

12) (SES – 2009) Dentre os recursos que integram o orçamento da saúde, é considerada uma fonte essencial de receita para o Sistema:

a)      a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF)

b)      o fundo da participação dos municípios (FPM)

c)      a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)

d)      a contribuição previdenciária obrigatória (CPO)

e)      o fundo de investimento social (FIS)

Gabarito

1-      a 2-      b 3-      b 4-      e 5-      c 6-      d   7-      a

8-      c  9-      e 10-  d 11-  a 12-   c

SUS – Questões de Concurso com Gabarito – Sistema Único de Saúde

Saúde Pública e SUS

1)     As atividades do fonoaudiólogo em Saúde Pública procuram contemplar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no contexto da Atenção Primária em saúde. Considere as atividades abaixo relativas ao trabalho do fonoaudiólogo neste nível de atenção e indique aquela que não corresponde às funções deste profissional neste contexto:

a)     Visitas domiciliares.

b)     Atividades de educação em saúde.

c)     Realização de exames de alta complexidade para o diagnóstico diferencial.

d)     Intervenção clínica em pacientes com alterações fonoaudiológicas.

e)     Planejamento de ações em conjunto com a equipe da unidade

2)     O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Quanto ao princípio da integralidade, é correto afirmar:

a)     Todo indivíduo tem acesso ao serviço de saúde gratuito no país.

b)     Todo indivíduo tem direito ao atendimento, independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda.

c)     Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades

d)     Todo indivíduo tem direito a atendimentos ambulatoriais e hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS).

e)     Todo indivíduo deve ser atendido de forma integral, ou seja, deve ser visto pelos profissionais de saúde como um todo, sendo também assistido em todos os níveis de atenção

3)     Uma fonoaudióloga, após ser aprovada em concurso público em uma prefeitura municipal, é chamada para ocupar lugar junto à equipe de uma unidade básica de saúde em um dos bairros da cidade. Embora o gestor de saúde insistisse para que a profissional informasse sua agenda e o número de atendimentos clínicos que realizaria de modo ambulatorial, a fonoaudióloga enviou documento à secretaria de saúde informando os objetivos iniciais de seu trabalho:

I. Identificar os grupos populacionais e suas condições de saúde para priorizar suas ações para os grupos em piores condições de vida.

II. Identificar problemas de saúde e seus determinantes para subsidiar a formulação de propostas de intervenção.

III. Conhecer a equipe de saúde local a fim de propiciar a interlocução entre os profissionais da UBS visando à interdisciplinaridade e a integração das ações.

IV. Formular relatório com os dados de saúde da população para que a secretaria de saúde decida o que fazer quanto às condições de saúde da mesma, já que estes aspectos seriam apenas de competência dos gestores. Organizar o atendimento clínico ambulatorial.

Considere os objetivos formulados acima, com base nas necessidades de diagnóstico comunitário em saúde pública e assinale a alternativa que indica apenas as afirmativas corretas:

a)     I

b)     II

c)     IV

d)     I, II e III

e)     II, III e IV

4)     O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos níveis de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição:

a)     exclusiva da União

b)     exclusiva dos Estados.

c)     exclusiva dos Municípios.

d)     exclusiva dos Estados e Municípios.

e)     comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

5)     Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ):

(   ) Integralidade de assistência é o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do SUS.

(   ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

(   ) A direção do SUS é exercida no âmbito do Município, pelo Conselho Municipal de Saúde.

(   ) Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

(   ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale a seqüência correta marcada de cima para baixo.

a)     V – V – F – F – F

b)     V – F – V – V – F

c)     V – F – F – V – V

d)     F – V – V – F – V

e)     F – F – V – V –F

6)     Entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde inscritas no Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), artigo 198 da Constituição Federal de 1988, inclui-se:

a)     participação da comunidade;

b)     prioridade para o atendimento hospitalar;

c)     centralização das ações de saúde no governo federal;

d)     financiamento privado da saúde;

e)     regulação do setor de saúde suplementar.

7)     Segundo a lei 8.080 de 19/09/90 (Lei Orgânica da Saúde), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

a)     desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;

b)     perfil epidemiológico da população a ser coberta;

c)     participação paritária dos usuários no conselho de saúde;

d)     eficiência na arrecadação de impostos;

e)     prioridade para o atendimento hospitalar.

8)     As funções de controle e avaliação em saúde devem ser realizadas por/pelo(s):

a)     conselhos de comunidade;

b)     governador do estado

c)     presidente da república;

d)     todos os níveis do sistema de saúde;

e)     órgãos próprios das Secretarias de Saúde.

9)     Quanto à acessibilidade da população aos bens e serviços de saúde, analise as seguintes assertivas:

1 – A localização de um serviço de saúde deve levar em conta a distância e os meios de transporte disponíveis.

2 – As normas e técnicas devem adequar-se aos hábitos e costumes da população.

3 – A demanda de saúde deve se adequar à oferta de serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) somente a(s) assertiva(s):

a)     1;

b)     1 e 2;

c)     1 e 3;

d)     2 e 3;

e)     1, 2 e 3.

10)  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que visa:

a)     atendimento voltado para atividades preventivas;

b)     atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

c)     atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais;

d)     apenas ações de promoção da saúde;

e)     apenas ações de prevenção secundária.

11)  Segundo o Ministério da Saúde, a educação em saúde é um dos pilares da:

a)     campanha de imunização;

b)     assistência hospitalar;

c)     vigilância epidemiológica;

d)     promoção da saúde;

e)     medicina de alta complexidade.

12)  Segundo o artigo 200 do Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), ao Sistema Único de Saúde compete, nos termos da lei, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

a)     colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

b)     executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

c)     ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

d)     participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

e)     prover cobertura de pensão e aposentadoria dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão.

13)  Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto dizer que:

a)     depende da contribuição direta dos usuários;

b)     é de responsabilidade única do orçamento dos municípios;

c)     depende unicamente do orçamento dos estados;

d)     depende majoritariamente da CPMF;

e)     é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.

14)  No Brasil, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência municipal a(o):

a)     vigilância sanitária de portos e aeroportos;

b)     coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

c)     execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador;

d)     financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

e)     plena coordenação da rede hospitalar, inclusive a terciária e a privada.

15)  Permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuam seguros privados de saúde contraria um dos princípios básicos do SUS e significa ausência de:

a)     integridade;

b)     hierarquização;

c)     universalização;

d)     municipalização;

e)     eqüidade.

16)  (Prefeitura Piraí – 2009) Um paciente comparece a um módulo de Saúde da Família para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que o atende percebe a presença de uma mancha hipocrômica suspeita e o encaminha ao médico da equipe. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

a)     universalidade;

b)     equidade;

c)     descentralização;

d)     intersetorialidade;

e)     integralidade.

17)  (Prefeitura Piraí – 2009) Ao longo do século XX, dois modelos influenciaram e ainda hoje influenciam o enfrentamento de problemas de saúde no Brasil. São eles: o assistencialismo médico e o sanitarismo. O modelo assistencialista, correspondente ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, tem como característica:

a.     estar baseado na realização de campanhas e em programas especiais;

b.     contemplar a integralidade da atenção à saúde;

c.     apresentar cunho predominantemente curativo;

d.     ser universal e estar voltado para o atendimento da “demanda espontânea”;

e.     ter a comunidade como foco das ações de saúde.

18)  (Prefeitura Piraí – 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

a.     saúde bucal;

b.     farmácia popular;

c.     educação permanente;

d.     vigilância em saúde;

e.     bolsa família.

19)  (Prefeitura Piraí – 2009) O controle social previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

a.     Conferência de Saúde;

b.     CONASS;

c.     CONASEMS;

d.     Comissão bipartite;

e.     Comissão tripartite.

20)  (Prefeitura Piraí – 2009) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

a.     saúde do idoso;

b.     controle do câncer de próstata;

c.     redução da mortalidade infantil e materna;

d.     promoção da saúde;

e.     fortalecimento da atenção básica.

21)  (Prefeitura Piraí – 2009) Descentralização do Sistema de Saúde significa organização por:

a.     programas específicos, por patologias;

b.     áreas geográficas distintas;

c.     critérios de vigilância epidemiológica;

d.     níveis diferentes de gestão;

e.     níveis de complexidade tecnológica.

22)  (Prefeitura Piraí – 2009) Fazem parte da equipe mínima de Saúde da Família, EXCETO:

a)     agente comunitário de saúde

b)     enfermeiro;

c)     dentista;

d)     médico;

e)     auxiliar ou técnico de enfermagem

23)  (Prefeitura Piraí – 2009) Os recursos destinados à estratégia de Saúde da Família encontram-se:

a)     na Fração Assistencial Especializada (FAE);

b)     no Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

c)     na Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

d)     no Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

e)     no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

24)  (Prefeitura Piraí – 2009) O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado que conta com representantes:

a)     dos gestores, das indústrias de tecnologias da saúde e dos usuários;

b)     dos vereadores, dos profissionais de saúde e dos usuários;

c)     do Executivo, do Legislativo e do Judiciário;

d)     da Secretaria Municipal de Saúde e do Tribunal de Contas do Município;

e)     do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários.

25)  (Prefeitura Piraí – 2009) A hierarquização dos serviços é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para atingi-la, um importante instrumento é a:

a)     implantação de um sistema de referência e contra referência;

b)     regionalização das ações e serviços;

c)     definição da normatização institucional;

d)     integração com outros setores da economia;

e)     otimização dos recursos disponíveis.

26)  (Prefeitura Piraí – 2009) São Doenças e Agravos de Notificação Compulsória no território nacional, EXCETO:

a)     cólera;

b)     eventos adversos pós-vacinação;

c)     hantavirose;

d)     rubéola;

e)     toxoplasmose.

27)  (Prefeitura Piraí – 2009) Medicamentos estratégicos são aqueles utilizados para o tratamento de um grupo de agravos específicos, agudos ou crônicos, contemplados em programas do Ministério da Saúde com protocolos e normas estabelecidas, cujo elenco é definido pelo próprio Ministério. Podemos dizer que são exemplos de programas abrangidos pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica de Medicamentos estratégicos:

a)     Eliminação da Hanseníase e Planejamento Familiar;

b)     Controle do Tabagismo e DST/AIDS;

c)     Controle da Tuberculose e Acromegalia;

d)     Hipertensão e Diabetes;

e)     Lúpus Eritematoso e Hepatite C.

28)  (Prefeitura Piraí – 2009) O documento de entrada do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos é a Declaração de Nascido Vivo, documento impresso em 3 (três) vias previamente numeradas. No caso de parto hospitalar, a 1ª (primeira) via tem como destino:

a)     ser entregue ao pai ou responsável para a obtenção da Certidão de Nascimento;

b)     ser entregue ao pai ou responsável legal, para ser apresentada na primeira consulta em unidade de saúde;

c)     permanecer no estabelecimento de saúde, no prontuário do recém-nascido;

d)     permanecer no estabelecimento de saúde até ser coletada pelos órgãos estaduais ou municipais responsáveis pelo sistema;

e)     ser entregue ao cartório de registro civil, até ser recolhida pela secretaria municipal de saúde.

29)  (Prefeitura Piraí – 2009) A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição:

a)     que qualquer pessoa pode desempenhar;

b)     que qualquer profissional de saúde pode desempenhar;

c)     exclusiva dos médicos;

d)     exclusiva dos médicos e enfermeiros;

e)     exclusiva dos médicos, enfermeiros e dentistas.

30)  (Prefeitura Piraí – 2009) Com relação ao Sistema de Informações sobre Mortalidade, as Secretarias Municipais de Saúde apresentam as seguintes responsabilidades, EXCETO:

a)     distribuir os formulários de Declaração de Óbito para as Unidades Notificadoras;

b)     realizar busca ativa das declarações preenchidas nas Unidades Notificadoras;

c)     elaborar o Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito;

d)     digitar os dados constantes nas declarações;

e)     remeter os dados para a instância estadual.

31)  (Rondônia – 2009) Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

a)     do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;

b)     da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde;

c)     da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;

d)     das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;

e)     de Fundações e Sociedades Beneficentes.

32)  (Rondônia – 2009) Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

a)     agentes comunitários de saúde;

b)     farmácia popular;

c)     educação permanente;

d)     vigilância em saúde;

e)     bolsa família.

33)  (Rondônia – 2009) À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

a)     a execução de serviços de saúde do trabalhador;

b)     a vigilância sanitária de portos e aeroportos;

c)     a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

d)     o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

e)     a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

34)  (Rondônia – 2009) Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:

a)     universalidade e hierarquização;

b)     equidade e controle social;

c)     descentralização e gratuidade;

d)     integralidade e intersetorialidade;

e)     equidade e regionalização.

35)  (Rondônia – 2009) A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

a)     estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;

b)     aprovar parâmetros de cobertura assistencial;

c)     propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual

d)     deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;

e)     aprovar o plano plurianual de assistência.

36)  (Rondônia – 2009) Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:

a)     do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

b)     do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação( FAEC);

c)     da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

d)     do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

e)     da Fração Assistencial Especializada (FAE).

37)  (Rondônia – 2009) Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:

a)     priorização de ações curativas;

b)     ampliação da necessidade de leitos hospitalares;

c)     funcionamento baseado na demanda espontânea;

d)     ausência de encaminhamento para consultas especializadas;

e)     cadastramento de famílias com adscrição de clientela.

38)  (Rondônia – 2009) O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

a)     Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;

b)     Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;

c)     Conselho de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;

d)     Conferência de Saúde e Assembléia Deliberativa de Usuários;

e)     Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.

39)  (Rondônia – 2009) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

a)     saúde do idoso;

b)     fortalecimento da atenção básica;

c)     redução da mortalidade infantil e materna;

d)     promoção da saúde;

e)     controle do câncer de colorretal.

40)  (Rondônia – 2009) A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

a)     a integração com outros setores da economia;

b)     a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

c)     a preservação da autonomia das pessoas;

d)     a hierarquização da rede de serviços de saúde;

e)     a participação da comunidade.

41)  (Florianópolis – 2008) Incluem-se entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.080/93:

a)     Participação da comunidade.

b)     Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

c)     Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

d)     Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

e)     A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

42)  (Florianópolis – 2008) Não são consideradas “outras fontes” de financiamento do SUS, conforme a Lei Federal 8.080/90, os recursos provenientes:

a)     Do orçamento da seguridade social.

b)     De ajuda, contribuições, doações e donativos.

c)     De alienações patrimoniais e rendimentos de capital

d)     Dos serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde

e)     De taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.

43)  (Florianópolis – 2008) São princípios do SUS, de acordo com a Lei Federal 8.080/90:

a)     Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde

b)     Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

c)     Igualdade da assistência à saúde, com privilégio aos portadores de necessidades especiais.

d)     Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.

e)     Unidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

44)  Assinale a alternativa que não corresponde à competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei Federal 8.080/90:

a)     Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador

b)     Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

c)     Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

d)     Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

e)     Definir a política estadual de saneamento básico.

45)  Assinale a alternativa verdadeira que corresponde às diretrizes do SUS, estabelecidas no art. 198 da Constituição brasileira, de 1988:

a)     Direção descentralizada em cada esfera de governo.

b)     Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.

c)     Financiamento com recursos exclusivos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d)     Os gestores estaduais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de livre nomeação, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

e)     Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

46)  (Governo do Estado RJ – 2009) A representação paritária composta pelo Conselho de secretários municipais de saúde e pela secretaria estadual de saúde é denominada:

a)     CIT

b)     CIB

c)     CONASS

d)     CONASEMS

e)     Conferência Estadual de Saúde

47)  (Governo do Estado RJ – 2009) O financiamento e fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para controle de endemias como a tuberculose e a hanseníase são de responsabilidade do:

a)     município de do estado, com recursos dos programas estratégicos de atenção básica

b)     Ministério da Saúde e estados, via componente básico da assistência farmacêutica

c)     Estado, através do componente de medicamentos de dispensação excepcional

d)     Município, estado e União, com recursos da assistência farmacêutica básica

e)     Ministério da Saúde, através do componente estratégico da assistência farmacêutica

48)  (Governo do Estado RJ – 2009) De acordo com a Portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – consolidação do SUS, o bloco de financiamento responsável pelo custeio das ações de incentivo do Programa DST/AIDS e de campanhas de vacinação é o de:

a)     atenção básica

b)     vigilância em saúde

c)     atenção de média e de alta complexidade

d)     assistência farmacêutica

e)     gestão do SUS

49)  (Governo do Estado RJ  – 2009) De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, a aplicação de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é obrigação devida por:

a)     municípios

b)     estados

c)     governo federal

d)     municípios, estados e União

e)     estados e Distrito Federal

50)  (Governo do Estado RJ – 2009) Dentre os recursos que integram o orçamento da saúde, é considerada uma fonte essencial de receita para o Sistema:

a)     a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF)

b)     o fundo da participação dos municípios (FPM)

c)     a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)

d)     a contribuição previdenciária obrigatória (CPO)

e)     o fundo de investimento social (FIS)

51)  (Governo do Estado RJ – 2009) Em relação à Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/02 é correto afirmar que:

a)     acabou com as modalidades de habilitação para gestão de estados, Distrito Federal e municípios

b)     definiu o termo de compromisso de gestão como instrumento de responsabilidade sanitária dos gestores

c)     ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, aprofundando a descentralização com equidade no acesso

d)     operacionalizou as condições de gestão plena da atenção básica e dos sistemas municipal e estadual

e)     criou o Fator de Apoio ao Estado e ao Município, e as transferências dos saldos de teto financeiro relativo às condições de gestão municipal e estadual parciais

52)  (Governo do Estado RJ – 2009) Sobre os objetivos e atribuições fundamentais do SUS, pode-se afirmar que:

a)     o sistema tem de proporcionar aos pacientes assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, para cura ou alivio dos agravos

b)     a prioridade para as atividades preventivas indica a orientação do SUS de fortalecer as modalidades de proteção da saúde e desvalorizar as ações médico-assistenciais

c)     os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde dos alunos de ensino fundamental são ações prioritárias para a gestão do SUS municipal

d)     as ações de saneamento básico são de extrema importância e devem se executadas com recursos do orçamento da seguridade social

e)     a responsabilidade pela execução das ações de saúde do trabalhador é exclusiva da União e do Instituto Nacional do Seguro Social

53)  (Governo do Estado RJ – 2009) De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, pode-se afirma que a saúde é:

a)     um direito do trabalhador efetivado através da assistência sanitária, hospitalar e médico preventiva

b)     uma contraprestação devida pelo Estado aos cidadãos e contribuintes para o sistema de previdência social

c)     centralizada, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade tecnológica decrescente

d)     um direito social, resultado de políticas publicas do governo nos campos social econômico

e)     garantida pela União mediante serviços médico-assistenciais públicos, privados e conveniados

54)  (Governo do Estado RJ – 2009) Observe os itens abaixo:

I – redefinir as responsabilidade de cada ente federado em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade

II – elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS fortalecendo as relações com os movimentos sociais

III – elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde com ênfase na adoção de hábitos saudáveis

IV – consolidar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde

São prioridades dos componentes – pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão, definidos no Pacto pela Saúde 2006, os itens:

a)     I, II

b)     I, IV

c)     II, III

d)     III, IV

e)     I, II, III, IV

55)  (Governo do Estado RJ – 2009) Na operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica compete às Secretarias Estaduais de Saúde:

a)     pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas locais de implementação da atenção básica, mantidos os princípios gerais regulamentados na política nacional

b)     incluir a proposta de organização da atenção básica e da forma da utilização dos recursos do PAB fixo e variável, nos planos de Saúde municipais

c)     selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõe as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família

d)     garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos

e)     organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território

 GABARITO

 1      – c  2      – e  3      – d  4      – e5      – c   6      – a   7      – b   8      – d  9      – b  10    – b

11    – d  12    – e  13    – e  14    – c  15    – e  16    – e   17    – c   18    – a   19    – a

20    – b  21    – d  22    – c 23    – b 24    – e 25    – a 26    – e  27    – b 28    – d

29    – a   30    – c   31    – c   32    – a  33    – a    34    – d    35    – c   36    – b

37    – e   38    – b   39    – e    40    – d    41    – e   42    – a  43    – a  44    – e 45    – e

46    – b 47    – e  48    – b  49    – a  50    – c 51    – c 52    – a 53    – d 54    – d 55    – a

Questões de concursos públicos sobre Lei nº 8142-90 com Gabarito

QUESTÕES CEPERJ LEI 8142

1)      (Angra – 2007) Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:

I – Prestadores de Serviços.

II – Governo.

III – Profissionais.

IV – Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.

V – Usuários.

VI – Movimentos e entidades de consumidores.

Assinale apenas os corretos:

a)      III, IV e VI;

b)      I, II, III, IV, V e VI;

c)      I, II, III e V;

d)      II, IV e VI;

e)      V

2)      (SESDEC – 2010)

3)      (SESDEC – 2010)

4)      (SES – 2009) De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, a aplicação de 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é obrigação

devida por:

a)      municípios

b)      estados

c)      governo federal

d)      municípios, estados e União

e)      estados e Distrito Federal

5)      (CEPERJ 2007 – Cantagalo) O parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 8142/1990 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será:

a)      paritária

b)      majoritária

c)      proporcional à população de usuários

d)      minoritária

 6) . A Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS. Em relação a essa determinação é correto afirmar que:

A) O Sistema Único de Saúde – SUS contará, apenas na esfera municipal de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas.

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

C) O Conselho de Saúde, que funciona em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários.

D) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e  financeiros, 

cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Gabarito

1-c    2 – b      3 – d     4 – a   5- a   6 -d

Decreto nº 7.508 – Questões para Concurso com Gabarito

Questões para Concurso: Decreto nº 7.508
Algumas questões da banca Ceperj e Funcab sobre o decreto 7.508. Para quem não lembra ou nunca estudou, trata-se da regulamentação do sus que finalmente chegou depois de 20 anos e tudo indica que irá ser um dos conteúdos mais pedidos nas próximas provas de concurso, então vamos estudar o conteúdo. 

1) (Ceperj – Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que:

A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde

2) (Ceperj – Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES – compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde:

A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores

3) (Ceperj – Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011)As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:

A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

(Funcab 2012 – Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso,
responda às questões 4, 5 e 6.

4) (Funcab 2012 – Magé) “O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao):

A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.

5) (Funcab 2012 – Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a):

A) região de saúde.
B) área de saúde.
C) rede de atenção à saúde.
D) núcleo de saúde.
E) serviço especial de saúde.

6) (Funcab 2012 – Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO:

A) atenção primária.
B) atenção de urgência e emergência.
C) de apoio diagnóstico.
D) atenção psicossocial.
E) especiais de acesso aberto.

(Funcab 2012 – Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o
importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria
permanente. Com base nesse decreto, responda às questões 7, 8 e 9:

7) (Funcab 2012 – Prefeitura Municipal Vila Velha) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:

A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.

8) (Funcab 2012 – Prefeitura Municipal Vila Velha) Os serviços de saúde específicos para o atendimento
da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são
chamados de:

A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.

9) (Funcab 2012 – Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:

A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de
caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica,
além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e
complementares de medicamentos.

10) (Funcab 2012 – Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o
desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:

A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes
federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e
serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato
Organizativo de Ação Pública de Saúde.

Gabarito
1-c 2 -c 3- d 4 – b 5 -a 6 -c 7 – d 8-a 9-b 10 – a

Verbo SER – Português

DICA DE CONCORDÂNCIA

Com o verbo SER:

a) Quando não há sujeito (=referindo-se a tempo ou a espaço), deve concordar com a palavra seguinte: “É uma hora da tarde.” “SÃO duas horas da tarde.” “SÃO treze horas.” “DEVE SER meio-dia e meia.” “PODERIAM SER doze horas e trinta minutos.” “ERAM dez para as três.” “SÃO treze quilômetros até o centro da cidade.”

Quanto aos dias do mês, para evitar a velha polêmica “hoje é ou são oito de julho”, sugerimos: “Hoje É dia oito de julho.” “Amanhã SERÁ dia nove.”

b) Se o sujeito estiver no singular e o predicativo no plural (ou vice-versa), a concordância se faz de preferência no PLURAL: “Tudo SÃO hipóteses.” “O problema ERAM as chuvas.” “O resultado da pesquisa FORAM números assustadores.” “Esses dados SÃO parte de um relatório elaborado pela comissão especial do Senado.” “As cadernetas de poupança ERAM a melhor garantia para o futuro.” “Estas providências  FORAM a salvação da empresa.”

c) Se o sujeito for nome de pessoa ou pronome pessoal, o verbo deve concordar com o SUJEITO: “Beto ERA as esperanças do time.” “Fernando Pessoa É muitos poetas ao mesmo tempo.” “Eu SOU o responsável.” “Ele é forte, mas não É dois.”

d) Se o predicativo for nome de pessoa ou pronome pessoal, o verbo concorda com o PREDICATIVO: “As esperanças do time ERA o Beto.” “O responsável SOU eu.” “Os escolhidos FOMOS nós.”

e) Se houver dois pronomes pessoais, o verbo SER concorda com o primeiro: “Eu não SOU você.” “Ele não É eu.” “Nós não SOMOS vocês.”

f) Nas frases interrogativas, o verbo SER concorda com o predicativo: “Quem SÃO os convocados?” “Quem FORAM os responsáveis?” “Que SÃO seis meses?”

g) Quando o sujeito for o pronome relativo que, o verbo fica no SINGULAR: “Eu moro neste edifício, que em breve SERÁ só escombros.” “Esta empresa, que hoje É só demissões, já foi líder de mercado.”

h) Se o predicativo for o pronome demonstrativo “o”, o verbo SER fica no SINGULAR: “Inimigos É o que não lhe falta.” “Eleições diretas É o que o povo queria.”

i) Antes de muito, pouco, bastante, demais…(=indicação de preço, quantidade, medida, porção ou equivalente), o verbo SER fica no SINGULAR: “Mil dólares É MUITO por este trabalho.” “Dez quilômetros É DEMAIS para mim.” “Duas lutas SERÁ POUCO para ele ganhar experiência.”

VOCÊ SABE…

…de onde vem a palavra adivinhação? E se é possível comemorar a morte de um amigo?

1ª) Adivinhação deriva de divino. Assim sendo, dizer que alguém

tem “o dom divino da adivinhação” é redundante, porque o dom da adivinhação já seria divino. E é, por isso, que o verbo adivinhar se escreve com “i”, e não “advinhar”. Há quem confunda o adivinhar e a adivinhação, que vêm de divino, com palavras que receberam o prefixo “ad-“ (=junto) e que se escrevem sem vogal após o prefixo: adjetivo, adjunto, advir, advindo, adquirir, adquisição, advento, adverbial, advertência, advogar, advogado…

2ª) Comemorar deriva de memória: co (=junto) + memorar (=trazer à memória). Significa “lembrar junto, trazer à memória”. Não seria errado, portanto, comemorar o aniversário da morte de alguém. Seria estranho, pois hoje em dia todos nós associamos o verbo comemorar a festejar. Até brincamos: em vez de comemorar, alguns preferem “bebemorar”, como se comemorar fosse derivado do verbo comer. Estranho seria “festejar” a morte do amigo, pois deriva de festa.

CRÍTICA DO LEITOR

“A exímia pista de dança, onde mal cabem quarenta pessoas…”

A crítica do leitor é perfeita. Confundimos exímia com exígua. Exímia é quem revela perfeição naquilo que faz: “Ela é uma exímia dançarina”. No caso da pista de dança, “ela é exígua”, ou seja, “diminuta, que tem pequena dimensão”.

DESAFIO

Que é um hebdomadário?

a)    um animal pré-histórico;

b)    um tipo de armário;

c)    um semanário.

Resposta: letra (c) = hebdomadário é uma publicação semanal. Hebdomático, que vem do grego hebdomatikós, significa “relativo ao número sete”. Hebdômada significa “semana” ou “espaço de sete dias, sete semanas ou sete anos”.

Português: O que o algodão é o filólogo têm em comum? O que é isonomia? Que significa deferir?

1º) O que o algodão é o filólogo têm em comum?

É o amor. O algodão é hidrófilo, ou seja, é “amigo” (filo) da água (hidro); e o filólogo é “quem ama” (filo) as palavras, a boa fala (logo).

Os elementos “filo” (=amigo, quem ama), “hidro” (=água) e “logo” (=palavra, fala) vêm do grego.

O algodão é hidrófilo (=amigo da água) porque é absorvente. É interessante lembrar que “filia” (=amor) se opõe a “fobia” (=aversão, medo).

Meu amigo e acadêmico Evanildo Bechara sempre lembra a origem da filologia, que o filólogo é, antes de tudo, um “amante da palavra”, um “amante da boa fala”.

É importante observar a presença do elemento grego “filo” em outras palavras: filosofia = amante (filo) do saber (sofia); filantropia = quem tem amor ao ser humano (antropo); necrofilia = quem ama o morto (necro); pedofilia = quem se sente atraído por criança (pedo)…

Quanto ao elemento “logo” (=palavra), é interessante registrar: logopedia = logo (palavra, fala) + pedia (criança); logomania = mania de palavras; monólogo = fala de um só (mono); diálogo = por meio (dia) da palavra; neologismo = nova (neo) palavra…

DESAFIOS

1º) O que é isonomia?

a)    duas pessoas de nomes iguais;

b)    doença cardiovascular;

c)    igualdade.

2º) Que significa deferir?

a)    aprovar;

b)    diferenciar;

c)    diferençar.

Respostas:

1º) letra (c) = “iso” significa “igual”. Certa vez, li num bom jornal: “A tese da isonomia fiscal busca a igualdade”. É uma típica frase que não diz nada, pois não há isonomia que não busque a igualdade. Para duas ou mais pessoas de nomes iguais, a palavra é homonímia.

2º) letra (a). No fim de um requerimento, é comum pedirmos deferimento, ou seja, que o requerimento seja aprovado. Certa vez, li num bom jornal: “Juiz deferiu favoravelmente o pedido do réu”. Temos aqui uma redundância, pois, se o juiz deferiu, só pode ter sido “favoravelmente”. Todo deferimento é um despacho favorável. E não devemos confundir deferir com diferir, que significa “fazer diferença” (=diferenciar, diferençar).

Português: qual é a origem da palavra impostor? E de onde vem o verbo sabatinar?

1º) qual é a origem da palavra impostor? E de onde vem o verbo sabatinar?

Na origem, impostor era a autoridade que cobrava ou criava

impostos. Hoje em dia, impostor passou a significar “mentiroso, enganador”.

Essa mudança semântica se deve provavelmente à falta de caráter e de escrúpulos dos cobradores de impostos. Certamente foi a atitude dos impostores que transformou o sentido da palavra.

Algo semelhante deve ter ocorrido com a palavra tratante. Se o estudante é aquele que estuda, se o atendente é quem atende e se o dirigente dirige, o tratante só poderia ser aquele que trata. Possivelmente, o tratante de tanto tratar, mas não cumprir o trato, passou a ser o atual tratante, ou seja, aquele que não cumpre os tratos que faz.

Antigamente, no nosso ensino, eram comuns as provas feitas aos

sábados. Daí a origem das sabatinas. As provas mudaram de dia, mas o verbo sabatinar ficou. Hoje é sinônimo de arguir.

Em Brasília, sabatinar um político na sexta-feira é impossível. O problema não é o fato de a sabatina ter de ser feita só aos sábados. Hoje em dia, uma sabatina (=arguição, prova) pode ser feita em qualquer dia da semana. Difícil é encontrar algum político em Brasília na sexta-feira!!!